Imposto de renda pessoa jurídica na Grã-Bretanha

Por Chris Edwards / Publicado no Cato Institute

Se os republicanos conseguirem reduzir a alíquota do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) de 35 para 20 por cento – ou menos, a arrecadação aumentará à medida que o investimento crescer e a evasão fiscal cair. Não há necessidade de ampliar a incidência da base tributária como o Partido Republicano está propondo com seu projeto de “ajustes nas fronteiras” [ver nota abaixo]. A arrecadação aumentará automaticamente ao longo do tempo compensando a perda de receita do governo com a redução da alíquota do imposto.

[O ajustes de fronteiras propõe acabar com a dedução dos custos de importação utilizados pelas empresas do imposto a pagar; ao mesmo tempo, o projeto propõe revogar a incidência do imposto de renda das receitas das empresas oriundas de vendas ao exterior]

Evidências disso vem da Grã-Bretanha, que implementou uma progressiva redução da alíquota do IRPJ. Um estudo do Centre for Policy Studies (CPS) inclui o gráfico abaixo. Ele mostra a redução da alíquota do IRPJ de 35 para 20 por cento desde o final dos anos 80 e a receita do governo com o mesmo IRPJ – em percentual do PIB – em perspectiva de aumento. Com a redução do imposto a arrecadação vem crescendo mais do que suficiente para manter o dinheiro jorrando nos cofres do governo.

No eixo vertical à esquerda – linha verde – a alíquota do IRPJ. No eixo vertical à direita – linha azul – o percentual da receita com IRPJ em relação ao PIB. No eixo horizontal o período ano a ano.

A ampliação da incidência tributária explica o aumento das receitas tributárias da Grã-Bretanha? Não para a recente redução da alíquota do imposto. Entre 2010 e 2011, o governo britânico arrecadou 36,2 bilhões de Libras com o IRPJ de 28%. O governo imaginava que o projeto de alteração do IRPJ – incluindo uma diminuição para 20% – reduzisse a arrecadação em 7,9 bilhões de Libras por ano até 2015-16 de maneira estática. Essa grande perda de arredação esperada indicava que o projeto deveria ampliar a incidência da base de tributação. O autor do estudo, Daniel Mahoney, me enviou uma tabela confirmando que o pacote incluía medidas modestas de ampliação da incidência da tributação que foram compensadas, principalmente, por medidas de redução da incidência.

A análise dinâmica sobre o projeto feita pelo governo estimou uma perda de receita, no longo prazo, de cerca de metade do montante estático. Mas essa análise era aparentemente pessimista demais: as receitas reais entre 2015 e 2016 aumentaram para 43,9 bilhões de Libras. Assim, em cinco anos, a alíquota de imposto caiu 29 por cento (de 28 para 20 por cento), mas as receitas aumentaram 21 por cento (de 36,2 bilhões para 43,9 bilhões de Libras). Isso é dinâmico!

Analisando no longo prazo, o estudo da CPS diz: “Entre 1982 e 1983, quando a alíquota era de 52%, a receita do governo com IRPJ foi equivalente a 2% do PIB. Agora a receita do governo com IRPJ é de 2,3% do PIB, enquanto o imposto é de apenas 20%”. E os britânicos programaram uma nova redução para 17 por cento.

A experiência do Canadá também mostra que quando você reduz o IRPJ, a receita aumenta substancialmente no longo prazo. O Canadá reduziu sua alíquota de IRPJ para 28% na década de 1980 e para apenas 15% atualmente, mas hoje arrecada aproximadamente a mesma quantidade com o IRPJ em relação ao PIB.

As experiências britânicas e canadenses mostram que uma ampla redução na alíquota do IRPJ reduz pouco ou não reduz a arrecadação. Não há necessidade de mudanças arriscadas na estrutura do IRPJ, como os deputados republicanos estão propondo com o projeto de ”ajustes nas fronteiras”. Essa mudança abalaria a economia e provocaria retaliação de nossos parceiros comerciais sem nenhum ganho econômico.

O estudo da CPS mostra que a indústria britânica reagiu fortemente às reduções na alíquota, aumentando o investimento e os salários dos trabalhadores. É isso que queremos aqui. Portanto, os republicanos devem deixar de lado seu complexo projeto e simplesmente reduzir a alíquota do IRPJ para a faixa entre 15 a 20 por cento, como fizeram a Grã-Bretanha e o Canadá.

O estudo da CPS esta aqui.

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